Assédio moral na administração pública

Resumo

A Administração Pública deveria ser um ambiente livre do mal provocado pelo assédio moral que atinge princípios constitucionalmente protegidos como a dignidade da pessoa humana e o direito à personalidade, mas infelizmente não é bem isso que se vê. Por possuir estabilidade, superioridade hierárquica ou mesmo cargo “ad nutum” os servidores abusam uns dos outros causando o terror psíquico e a humilhação certos de que a impunidade reinará por falta de tipificação federal, mas a doutrina e a jurisprudência caminham rumo à solução do conflito com projeto de lei para tipificar como crime previsto no Código Penal a conduta do assédio moral, além das diversas leis estaduais e municipais e o judiciário muito contribui ao deferir ações de dano moral para sancionar o agressor.