Resumo
O trabalho monográfico buscou trazer a tona um ponto significativo a sociedade brasileira, pois aborda a questão do auxilio doença e a aposentadoria por invalidez, bem como o papel da pericia médica realizada por perito designado pelo INSS a fim de avaliar a real situação de saúde do beneficiário. Assim foi necessário um estudo aprofundado do Sistema da Seguridade Social, abordando todas as questões pertinentes a este, evidenciando sua relevância frente ao contexto social brasileiro. Após, fez-se uma breve abordagem quanto ao princípio da dignidade humana, o mínimo existencial, além dos atos administrativos, aclarando os pontos concernentes aos seus princípios como a legalidade, motivação e a moralidade. Em seguida, partiu-se para a observância dos temas atinentes ao auxilio doença e aposentadoria por invalides, analisando separadamente ambos quanto aos seus requisitos, fatores incapacitantes, carência, concessão e cessação destes, para posteriormente, adentrar-se no procedimento de pericia médica realizada pelo INSS, onde se notou que o perito designado por este não apresenta qualificação específica para avaliar determinado tipo de enfermidade, gerando assim inúmeros erros e danos ao beneficiário que se vê obrigado a retornar ao trabalho. Abordou-se ainda a questão o exame médico laboral realizado por medico da empresa que avalia a condição do funcionário antes deste retornar ao labor, sendo evidenciado que, caso o mesmo não encontre-se em plenas condições de retornar aos seus afazeres anteriores, não pode ser liberado, devendo a empresa designá-lo a outra atividade na empresa. Sendo constatado que, mesmo após tal atitude,seo funcionário apresente dificuldades junto ao trabalho e principalmente, esteja causando agravamento a saúde deste, o mesmo deverá novamente retornar ao INSS para restabelecer o benefício. Por fim,verificou-se que, caso se comprove que o INSS lesou beneficiáriospor força de perícias equivocadas, este deverá, além de conceder o beneficio pleiteado, ressarcir o segurado dos danos morais experimentados.
