Resumo
O presente trabalho tem por objetivo conceituar bitcoin, a tecnologia que envolve o seu funcionamento, e qual a sua influência no direito, no atual cenário regulatório brasileiro, inclusive destacando como o judiciário brasileiro tem se comportando diante das novas demandas oriundas da utilização dessa moeda virtual. Através do método de revisão de literatura, expor a origem e evolução da moeda no Brasil para melhor definir o termo moeda virtual, criptomoeda ou bitcoin, explicitando e ilustrando-a. Posteriormente,analisar o enquadramento normativo a ele aplicável, sua natureza jurídica, a relação jurídico-tributária, possibilidade de aplicação do código de defesa do consumidor, bem como os primeiros movimentos legislativos tendentes a regulamentá-lo, ressaltando, ainda, as instruções normativas da receita federal e manifestações de demais autoridades brasileiras. Por fim, colacionar julgados de casos envolvendo a utilização da rede bitcoin, demonstrando como o judiciário brasileiro tem decidido a esse respeito, destacando, também, o posicionamento doutrinário, expondo a influencia dessa moeda no mundo prático-jurídico.
