Colisão de direitos fundamentais: liberdade de imprensa x princípio da presunção de inocência

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo analisar a influência da mídia no direito penal brasileiro, a fim de expor a colisão de direitos fundamentais, como o da liberdade de imprensa exercido através dos meios de comunicações, com o princípio da presunção de inocência dos acusados em processos criminais, seja antes ou após o ajuizamento da ação penal, com a finalidade de que o direito à presunção de inocência prevaleça frente o atual panorama da liberdade de imprensa pelas mídias nacionais no nosso ordenamento jurídico. Ganhou relevância no cenário mundial e brasileiro por ter sido uma prática recorrente. Assim, o presente estudo tem como objetivo demonstrar-se ao aplicar o princípio da presunção de inocência, tomando como norte os direitos fundamentais, pois estaria violando frontalmente preceitos e garantias consagradas no bojo da Constituição Federal de 1988. Realizar-se-á um desenvolvimento dos direitos fundamentais, culminando com a aplicação do princípio da presunção de inocência frente à liberdade de imprensa no atual ordenamento jurídico brasileiro.