Resumo
O presente trabalho se trata sobre a lei do Marco Civil da Internet e a importância do mesmo no cotidiano da sociedade, e tem por objetivo a análise das normas que regulamentam a internet no Brasil, sendo de muita relevância no atual cenário do país. O tema que será abordado apresenta meios que comprovam sua importância com a evolução da sociedade e também da tecnologia. E, a partir de pesquisas sobre o tema, houve a elaboração desse estudo que possui como objetivo central o estudo da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet que possui como escopo garantir os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços. Conjuntamente analisa-se a lei de proteção de dados e o direito do consumidor, uma vez que tais vertentes se conectam ao tema central. Quanto à metodologia aplicada, foram realizadas pesquisas através de doutrinas, artigos científicos sobre o tema e a lei seca. As doutrinas apresentam o tema do Marco Civil de uma forma mais sucinta e com outra abordagem, diversa da exposta nesse trabalho. Nas pesquisas foram encontrados trabalhos que tinham a abordagem aprofundada da tecnologia, desde seus primórdios até o momento de grandes inovações presentes no mundo atual que pode ser presenciado por toda a população. Dessa forma, será iniciado o estudo do presente trabalho com aprofundamento do tema e suas principais vertentes para demonstrar a importância da relação desses elementos entre si.
