Resumo
Os administradores públicos, acostumados a uma gestão irresponsável, pensando
sempre em fins eleitoreiros, com isso nunca pensando na próxima administração apenas neles,
no que eles podem lucrar politicamente falando, acostumados com os desmandos e
irresponsabilidades sem punição; com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram
a ter um instrumento que vem disciplinar as normas de finanças públicas do país, voltadas
para a responsabilidade fiscal. Através dela, todos os governantes passaram a obedecer às
normas e limites claros para conseguir administrar as finanças públicas, de maneira
transparente e equilibrada, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da
sociedade.
Essa Lei 101/2000 mais comumente chamada de Responsabilidade Fiscal, tem por
objetivo estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal. Em síntese, é uma lei que busca fortalecer os conceitos fundamentais de administração
pública, assegurando uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos, dando
ênfase ao planejamento e ao controle da gestão fiscal.
A contabilidade pública, portanto, tem um papel fundamental nesse processo, que é dar
suporte ao administrador, auxiliando-o no controle dos atos, na tomada de decisões e no
cumprimento dessas novas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
possibilitando assim, uma maior transparência dos atos praticados.
