Contrato de trabalho desportivo: da rescisão contratual do atleta profissional de futebol

Resumo

A monografia a ser apresentada tem como escopo apresentar e analisar o contrato de trabalho e a rescisão contratual do atleta profissional de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Destacam-se algumas cláusulas inerentes a respectiva avença com a finalidade de apurar a relação jurídica existente entre o atleta de futebol e a entidade desportiva. É um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que omissa a legislação especial. O atleta profissional é aquele que se utiliza do esporte como profissão, tendo-a como fonte para sua subsistência e a relação jurídica entre clube e atleta materializa-se por meio de um contrato de trabalho. Nesta monografia, buscar-se-á analisar as principais estruturas do contrato de trabalho e da rescisão contratual do contrato de trabalho, por sua especificidade, sua influência na sociedade, seus preceitos trabalhistas. Incluir-se-ão as principais características do contrato de trabalho e da rescisão contratual, de forma geral, e particularmente dentro do direito desportivo, com a descrição de elementos específicos, dentre eles: a remuneração do atleta de futebol, a duração do contrato de trabalho, a jornada de trabalho, além das cessações contratuais sui generis, alguns aspectos deste contrato e sua rescisão, direito a carteira de trabalho e previdência social, extinção das obrigações.