Crimes contra a honra na internet

Resumo

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares, um corolário do Estado Democrático de Direito e como tal deve receber total proteção jurídica e uma resposta efetiva quando da sua violação. Além da Carta Magna, legislações esparsas tratam da matéria citada, entretanto à medida que o crime evolui, o sistema normativo deve evoluir na mesma proporção, reafirmando a segurança jurídica do país, e, garantindo um mínimo de estabilidade nas relações sociais. Dentre os diversos bens tutelados está a honra, que é um desdobramento da dignidade da pessoa humana, que na atual conjuntura vêm sendo vilipendiada de diversas formas, principalmente nas redes sociais, onde cotidianamente milhares de pessoas se veem vitimadas ao terem sua imagem e, sobretudo, intimidade, expostas para todo mundo, literalmente, principalmente em tempos de globalização. Assim, necessário se faz uma abordagem atualizada acerca dos mecanismos de proteção aos cidadãos e sua eficácia frente à era digital. Embora o dano decorrente desse tipo de ação seja irreparável, não há que se excluir além da imputação penal, a responsabilidade civil, concernente ao dano moral provocado e os demais prejuízos suportados pelos ofendidos.