Resumo
O presente trabalho trata-se da criminalidade cibernética e a liberdade de expressão no ambiente virtual. Serão abordados os aspectos históricos e conceituais do marco civil da internet, dos crimes cibernéticos e da liberdade de expressão. Noções gerais de cibercriminalidade e as leis previstas no ordenamento jurídico que protege os usuários e puni os infratores. O objetivo desta pesquisa é mostrar que internet não é terra sem lei, que apesar de trazer muitos benefícios trouxe novas formas de cometer crimes afetando gravemente a sociedade devido o mau uso de seus usuários. O foco principal é aprofundar nos crimes que são cometidos na internet contra a honra e a imagem de um individuo gerando grandes repercussões tanto neste meio quanto na vida pessoal. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi pesquisa bibliográfica, consulta em livros, artigos publicados, documentos pertinentes ao tema, e a legislação vigente que dispõe sobre a matéria. Por fim serão apresentadas algumas decisões jurisprudenciais, novas modalidades de crimes e soluções de como se proteger contra esses ataques desses criminosos e as reparações que são feitas aos danos causados por violações de privacidade, contra a honra e a imagem das pessoas. Além disso, conclui-se que muitas pessoas que são vitimas desses crimes não se manifesta, pois acham que não terão amparo judicial e o que foi visto que mesmo que esses autores se escondam atrás do anonimato a justiça tem poderes para chegar até eles. E o direito do próximo termina aonde começa o do outro.
