OLIVEIRA, Carlos Alexandre (2) – Cópia
Orientador: François Silva Ramos.
Banca Examinadora: François Silva Ramos.
Resumo:
A relação dos seres humanos com seus animais de estimação vem mudando ao longo das últimas décadas. A cada dia mais próximos do universo afetivo central de um núcleo familiar, o respeito aos seus direitos mais elementares se tornou uma preocupação de grande parcela da sociedade. O presente estudo tem como objetivo promover uma reflexão acerca da eficácia penal da disciplina introduzida no ordenamento jurídico com contravenção penal consignada no artigo 31 do Decreto-Lei 3688/41, para o que foi utilizado um delineamento metodológico que incluiu as pesquisas bibliográfica e telematizada.
Palavras-chave: Contravenção penal. Animais. Eficiência da pena.
A relação dos seres humanos com seus animais de estimação vem mudando ao longo das últimas décadas. A cada dia mais próximos do universo afetivo central de um núcleo familiar, o respeito aos seus direitos mais elementares se tornou uma preocupação de grande parcela da sociedade. O presente estudo tem como objetivo promover uma reflexão acerca da eficácia penal da disciplina introduzida no ordenamento jurídico com contravenção penal consignada no artigo 31 do Decreto-Lei 3688/41, para o que foi utilizado um delineamento metodológico que incluiu as pesquisas bibliográfica e telematizada.
Curso
Direito
Cidade
Uberaba
Data
1 de janeiro de 2018
Título
Da (in)eficácia da pena para a omissão de cautela na guarda ou condução de animais
