Psicologia jurídica: aplicação prática no âmbito penal

Resumo

O presente trabalho visa analisar, de forma crítica, a punibilidade e a Medida de segurança de psicopatas homicidas na atual justiça criminal brasileira, considerando o exame das características psíquicas e comportamentais desses indivíduos, sem esquecer de esclarecer os seus direitos humanos e fundamentais, descritos na Carta Magna de 1988. Cabe ressaltar que a Psicologia Jurídica não surge como meio de questionar o Direito. Obviamente, esta não é a solução de todos os problemas apresentados pelo ordenamento jurídico; está sujeita a falhas, assim como o Direito. Essa ciência ainda está limitada a determinados problemas legais, como a compreensão do delito, ou seja, a descoberta de sua motivação psicológica;à informação forense ao seu respeito, à forma moral do delinquente, às condições socioeconômicas, entre outros. A Criminologia tenta trabalhar,ao longo da história,as teorias da Psicologia que servem de base para entender o crime e o criminoso como gênero;e a Psicologia Jurídica,como espécie. Ambas se encontram entre as ciências de que a justiça não pode prescindir, seja na criação das normas penais, seja na sua aplicação. Esta asserção,já inicialmente dada como assunto de domínio do Direito Penal, evidencia ainda mais a necessidade de aproximação entre o Direito e a Psicologia. A Psicologia Jurídica, em particular, pode auxiliar a compreender as leis e as suas conflitualidades junto às instituições jurídicas, e a melhorá-las.