Desafios da pessoa com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho: discutindo a eficacia da legislação brasileira

Resumo

A presente pesquisa tem como proposta abordar os desafios encontrados pela pessoa com deficiência na sua inserção e manutenção no mercado de trabalho. Para tanto, serão apresentados traços históricos sobre a evolução da proteção desta categoria, sob a ótica nacional e internacional, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Lei 13.146/2015, que instituiu no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Muito embora existam normas com o objetivo de proteger as pessoas com deficiência e garantir a sua efetiva participação no mercado de trabalho, vários são os fatores que acabam por desestimular a contratação destes trabalhadores, como o preconceito e a discriminação. Por fim, o estudo propõe uma postura mais ativa do poder público, no sentido de coibir tais práticas discriminatórias, proporcionando às pessoas com deficiência a garantia ao exercício profissional com dignidade.