Direito sucessórios do cônjuge no código civil de 2002

Resumo

Este estudo visa retratar a relação existente no processo sucessório entre o direito do cônjuge e do companheiro sobrevivente quanto à sucessão do de cujos, identificando assim, a possível existência ou não de um tratamento oposto dado pelo Código Civil de 2002 a tais estruturas familiares, uma vez que ambos são igualados frente à constituição como instituições familiares merecedoras de proteção no seu art. 226, § 3º. Desta forma, procura-se analisar o regime de comunhão de bens e as divergências doutrinárias relativas aos bens deixados pelo falecido em cada regime de bens, visto que no novo Código Civil, o cônjuge tornou-se também um herdeiro, particularidade que tem gerado inúmeras discussões entre os doutrinadores e os tribunais.