Resumo
O sistema prisional brasileiro tem se mostrado, através dos anos, deficiente, desumano,
injusto e incompetente. Além de não atender a sua finalidade precípua, prevista em lei, de
reintegrar o condenado ao convívio social, funciona como uma escola de crime, na qual
presos responsáveis por transgressões leves convivem com facções organizadas no interior
das prisões, e são constrangidos a praticar crimes maiores, em busca da aceitação e
sobrevivência, própria e de sua família, dentro do ambiente carcerário. Este pode ser definido
como uma antessala do inferno, com um número de presos infinitamente maior do que o
número de vagas existentes, submetidos a condições precárias de higiene, falta de
atendimento de qualquer necessidade básica, ociosidade e stress elevado. O Estado, gestor
do sistema e responsável exclusivo pela execução penal no país, trata o problema unicamente
sob a ótica míope da segurança pública, negando seu cunho social e sua obrigação
constitucional de prover os direitos essenciais do indivíduo, como educação, saúde e trabalho.
Entre esses, a educação, por seu caráter libertador, deve ser o elemento, por excelência, a
promover a conscientização da realidade existente, na busca da implantação, não de utopias,
mas de um resgate da dignidade humana, tanto dos detentos, como dos cidadãos coniventes
com um sistema perverso e excludente. O objetivo não deverá ser a remissão das penas, mas
uma remição consciente, conquistada através do aprendizado diuturno da cidadania. Neste
processo, o próprio Estado, adquirindo conhecimento das causas e motivações da violência e
da criminalidade, poderá agir de forma profilática na formulação de políticas eficientes e
objetivas.
