O contrato de trabalho a termo limita o direito dos empregados referente à ocorrência de acidente de trabalho no curso do contrato. O estudo efetuado no decorrer da pesquisa literária demonstrou a evolução do direito do trabalho em benefício do trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou a ele equiparado, dando aos empregados a estabilidade provisória e a garantia de emprego por um período de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Foi realizada uma pesquisa literária através de Leis, doutrinas e súmulas. A classe trabalhadora conquistou de forma memorável o direito à estabilidade provisória nos contratos de trabalho por prazo determinado após a nova redação da Súmula 378, III do TST, onde estabelece a estabilidade provisória e a garantia de emprego para os trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho e receberem auxílio-doença acidentário.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2013
Título
Estabilidade provisória do empregado acidentado contratado por prazo determinado
