Excesso na legítima defesa: evolução histórico-doutrinária e possíveis contornos objetivos em busca da segurança jurídica

Resumo

Partindo do ponto que a teoria do crime admite a legítima defesa como causa de excludente de ilicitude, o presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os excessos praticados por uma vítima ao se defender de agressões atuais ou iminentes. A legítima defesa é vista como a repulsa da força pela força, sendo um contra ataque agressivo igual ou superior para evitar uma agressão injusta própria ou alheia. O foco do presente trabalho está em diferenciar a verdadeira legítima defesa de uma legítima defesa oportunista, onde a vítima aproveita vantajosamente em determinada situação para se impor sobre o seu agressor, contrariando assim o presente instituto que tem como um de seus requisitos o uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão injusta. Além de analisar as defesas, preocupasse também no presente trabalho demonstrar que a defesa do ser humano é natural e que muitas vezes age instintivamente para proteger a si mesmo ou a outrem. Assim percebemos que é um tema que deve ser tratado com extrema cautela analisando caso a caso, subjetivamente.