Gratuidade judiciária e dignidade da pessoa humana: sua aplicabilidade e reflexos no estado de minas gerais, em especial na comarca de Barbacena

Resumo

A finalidade deste trabalho acadêmico será abordar a questão da gratuidade judiciária, analisando sua aplicabilidade legal e suas consequências sociais, situações que jamais podem ser ignoradas. A partir desse fato objetiva-se mostrar os caminhos legalmente definidos que levam a gratuidade judiciária, por se tratar de uma necessidade nacional e devido a isto sua aplicabilidade se tornou, com efeito, erga omnes. A escolha do tema “justiça gratuita” proveio da observação prática da rotina da advocacia e principalmente pelo fato de não existir um meio de informação que trate regularmente e claramente de assuntos direcionados a essa questão. A relevância desse tema de pesquisa é demonstrar a importância da gratuidade judiciária para a existência da democracia, na defesa da igualdade dos indivíduos.