Resumo
Este trabalho de pesquisa é caracterizado como uma revisão bibliográfica a respeito de ofensas racistas tipificadas no delito de injuria racial previstas no artigo 140,§ 3º do Código Penal. Foi apresentado o caminho percorrido nos meios legislativos e entre as teorias raciais desde o racismo cientifico até o racismo cordial. Por fim foi pesquisado as diversas doutrinas jurídicas que inicialmente apresentou dificuldades de enquadramento de situações de injuria racial com o instrumento normativo penal que, não raro, provocava a impunidade do ato praticado pelo réu e, por último, foi apresentado as jurisprudências acerca das situações encontrada em tribunais e o regramento jurídico que se aplica nos casos de crimes por injuria racial
