Resumo
O presente trabalho visa conceituar a Mobilidade Urbana, dando-se destaque para a legislação vigente, bem como relacionando- a com o serviço de transporte público coletivo, tendo em vista, que este vem sendo prestado de forma precária, deixando de lado a Norma Constitucional. Assim, a Mobilidade Urbana, que significa a facilidade para se mover na cidade, bem como o direito de locomoção, são amplamente afetados. Dessa forma, deve haver uma mudança na formulação no referido transporte, para levar aos cidadãos mais qualidade de vida e maior facilidade para se deslocarem dentro das cidades. Por isso, o presente trabalho, objetiva demonstrar as falhas no Sistema de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras, principalmente no tocante ao transporte público, para evidenciar que o mesmo viola as garantias fundamentais, seja pela falta de disponibilização do mesmo, ou pela péssima qualidade em que o serviço é prestado, e a partir de tais informações, os cidadãos exijam o cumprimento de seus direitos. Como Metodologia utilizou-se a revisão bibliográfica, servindo-se de materiais, para formar uma explanação atualizada e de fácil compreensão, com a finalidade de possibilitar o fácil acesso de todos, para colaborar com a sociedade de uma maneira geral.
