O assédio moral nos quartéis da polícia militar do estado de Minas Gerais sob a égide do princípio da razoabilidade

Resumo

O presente trabalho procura demonstrar a existência do assédio moral dentro dos
quartéis da Polícia Militar de Minas Gerais apesar do rígido regulamento existente visando
reger toda a corporação de Tiradentes. A falta de legislação focando o assédio moral nos
quartéis também foi explorada, pois houve dificuldades de conseguir algo específico no que
apoiei em alguns doutrinadores que demonstraram a existência de algumas condutas no meio
civil que era totalmente aplicáveis e encontradas no ambiente de trabalho daqueles que tem
com o local desta prática diária, os quartéis. As dificuldades de arrolar testemunhas e de
adotar medidas contra um superior hierárquico ficou também evidenciada através dos casos
reais apresentados sendo que na carreira também fui vítima algumas vezes. O abuso de
autoridade previsto em na Lei 4.898/65 foi focado assim como o uso de outros diplomas
legais como o Código Civil de 2002 visando aferir a legitimidade e possibilidade das ações de
indenização por danos morais e materiais decorrentes do assédio moral perpetrado através do
abuso do poder hierárquico. Outro fato que merece ser considerado é que o setor público é
onde corre grande parte dos abusos pelo grande número de pessoas empregadas e neste
segmento, os quartéis com certeza têm sua enorme fatia. Durante a pesquisa foi demonstrada
que não há mensuração do número de policiais militares que perdem sua capacidade
laborativa devido ao assédio moral e com isto, contribui para que o problema permaneça no
anonimato até mesmo por conveniência administrativa, pois implicaria em desnudar os
assediadores e localizar os focos do problema. Através do primeiro exemplo real fornecido os
leitores terão noção e compreensão de como se processa o assédio nos quartéis e uma das
medidas adotadas via administrativa pela vítima. Concluindo, o assédio moral nos quartéis
ficou comprovado que existe sendo um mal não só para a vítima devido ao sofrimento e
perdas em todos os sentidos, mas para toda a sociedade, pois retira das ruas profissionais de
segurança pública pela perda da capacidade laborativa num momento onde a sociedade clama
por segurança. Há prejuízos para os cofres públicos, pois além dos vencimentos a serem
pagos ao servidor licenciado na sua totalidade ainda fará com que o Estado arque com o
tratamento e coloque outros profissionais e sua logística para cuidar deste servidor vitimado.