O crime do desacato e o direito de expressão: um conflito entre liberdade e limitação

Resumo

O presente trabalho é um esforço dedicado ao estudo sobre a percepção do crime de desacato no Brasil e como ela pode ser utilizada como mecanismo repressor frente à garantia constitucional da liberdade de expressão. A partir da análise histórica do crime de desacato, confronta decisões recentes da Suprema Corte no Brasil e orientações de Tratados Internacionais. A investigação se inicia com uma análise histórica do crime de desacato, explorando sua evolução ao longo do tempo. Em seguida, o trabalho aborda a conceituação e particularidades do referido tema com base em decisões recentes da Suprema Corte brasileira relacionadas ao desacato, examinando como o tribunal brasileiro e internacional tem interpretado e aplicado essa legislação. O estudo busca oferecer uma compreensão mais abrangente sobre a interseção entre a legislação nacional, as decisões judiciais e as normativas internacionais, explorando como tais elementos moldam a dinâmica da liberdade de expressão no Brasil, particularmente no que diz respeito ao crime de desacato e suas particularidades jurídicas.