O direito à desconexão como instrumento de proteção à saúde do trabalhador

Resumo

O presente artigo aborda o impacto da hiperconectividade no ambiente de trabalho, destacando o direito à desconexão como uma medida necessária para proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. Com o aumento do uso de tecnologias e a intensificação do teletrabalho, especialmente após a pandemia do Covid-19, muitos profissionais enfrentam a dificuldade em separar o tempo de trabalho do tempo de descanso. A pesquisa tem como finalidade analisar a necessidade de regulamentação desse direito no Brasil, considerando a ausência de previsões legais objetivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017. A pesquisa destaca que a regulamentação do direito à desconexão, especialmente com o aumento do teletrabalho, torna-se fundamental para garantir condições de trabalho mais saudáveis e equilibradas. A implementação dessa medida seria um passo importante para proteger os trabalhadores das demandas de conectividade contínuas e promover o bem-estar no ambiente de trabalho. A metodologia utilizada foi qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e análise de legislações internacionais, como a da França, a da Espanha e a de Portugal, que já regulamentaram o direito à desconexão, assegurando aos trabalhadores períodos de descanso sem interrupções laborais. Os resultados indicam que a falta de regulamentação no Brasil expõe os trabalhadores a jornadas excessivas, comprometendo o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e gerando impactos negativos na saúde, como o aumento de casos de estresse e Síndrome de Burnout.