Resumo
Este trabalho apresenta como tema O Direito Civil dos Povos Ciganos no Brasil, tendo em
vista que os Ciganos vivem de forma quase invisível na sociedade, afinal, esses brasileiros
fazem parte do contexto histórico e cultural na formação de nosso povo. Aos olhos da
Constituição Brasileira, eles fazem parte dos grupos denominados minorias étnicas e merecem
assumir os seus direitos e benefícios garantidos em Lei. O objetivo desta atividade consiste
em analisar os direitos civis das minorias étnicas aos olhos da Constituição Brasileira, em
especial sobre a população Cigana, estudar e compreender a sua cultura e costumes, bem
como os seus direitos civis. Este estudo será apresentado através de uma pesquisa
bibliográfica, onde se procura uma fundamentação através da leitura de livros, artigos de
vários autores, pesquisas na internet, princípios em que, de forma consciente, cada um poderá
fazer uma leitura e refletir sobre a legislação brasileira e os direitos dos ciganos. Assim, esta
atividade irá abordar o contexto histórico mundial da população cigana, a sua origem, o
contexto histórico no Brasil, bem como aprofundar o conhecimento sobre a cultura, sua
organização social, a situação atual, os direitos e a legislação para promover as políticas
Públicas e os direitos de cidadão. Desta forma, mesmo convivendo às margens da sociedade,
será que a constituição Brasileira lhes garante guarida e oportunidade de inclusão social
através das políticas Públicas? Daí a necessidade de aprofundar o olhar sobre a real condição
de vida dos povos ciganos e assim, garantir a dignidade e cidadania dessas minorias no Brasil.
