O método APAC: ressocialização, o resgate da cidadania

Resumo

A preocupação em ressocializar e reeducar os presos é patente nos dias atuais, para tanto é preciso analisar a lei de execução penal e o método APAC. Nesse contexto, surge a APAC, um método que pode ser considerado um novo rumo na execução penal, pois além de garantir a função punitiva da pena, garante a recuperação e ressocialização dos sujeitos encarcerados por meio da valorização dos direitos humanos. Este artigo justifica-se devido à necessidade da utilização deste método, o qual tem sido utilizado em nosso país, uma vez que o mesmo dispõe de um método de valorização humana, baseado em 12 elementos, vinculado à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, e tem como objetivo demonstrar como se dá a ressocialização através da implementação do método APAC. A metologia adotada foi uma revisão da literatura na qual se utilizou doutrinas e legislação. Concluiu-se que é necessário que o Estado estabeleça uma política carcerária sistematizada a partir de referências técnicas e cientificamente definidas, que contemplem tanto o modelo de gestão quanto o modelo de execução penal.