Diante uma crise ambiental, estando comprovado o esgotamento dos recursos naturais, é nítido o destaque dado ao meio ambiente e a economia em busca de um desenvolvimento econômico baseado nos pilares da qualidade de vida respeitando os limites impostos pela natureza. O ato de manter o meio ambiente saudável vai além da proteção da fauna e da flora, e sim à melhora da qualidade de vida. Todos os entes federativos têm a obrigação de proteger o meio ambiente, entretanto, o Princípio da Unicidade deixa claro que apenas um poderá realizar o processo de licenciamento e fiscalização ambiental estando este capacitado também a receber os recursos provenientes dos processos. Embora o Município seja o ente de menor porte, é ele quem está mais próximo dos empreendimentos poluidores podendo analisar melhor os impactos locais, sendo possível sua capacitação por meio de delegação, convênio com o Governo, a fim de contribuir com o Estado ou de forma originária devido ao impacto local.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2015
Título
O poder licenciatório e fiscal dos municípios junto às ferramentas tributárias
