O princípio da afetividade na visão do tribunal de justiça do estado de Minas Gerais: uma pesquisa jurisprudencial

Resumo

A constante evolução da sociedade influenciou no Direito de Família, fazendo com que as leis afetas a este ramo do Direito Civil sofressem alterações de maneira a acompanhá-la. Neste contexto, tem-se o Princípio da Afetividade, que representa uma das grandes conquistas da família de hoje, refletindo as novas diretrizes, baseadas na solidariedade, afetividade e responsabilidade entre os membros de uma entidade familiar, que se contrastam com os aspectos meramente biológicos e patrimoniais. Pesquisando a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2012, buscou-se encontrar decisões e investigar seu contexto no sentido de descobrir se há aplicabilidade de tão importante princípio e de qual forma ela se dá. O intuito, também, é descobrir se houve evolução na maneira de como o jurista interpreta o critério caracterizador da paternidade socioafetiva ao longo tempo, visualizando seu ponto de vista e os fundamentos usados para cada julgado.