O objetivo deste trabalho é verificar a eficácia da aplicabilidade do princípio da reciprocidade, previsto no artigo 12, 1º da Constituição Federal Brasileira, na questão da nacionalidade, através do Direito Comparado, mostrando a evolução histórica da nacionalidade tanto no Brasil, quanto em Portugal, o posicionamento e a relação destes países sobre o tema, as concessões feitas por estas nações, pautadas na Convenção sobre a igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses - Estatuto da Igualdade, bem como, a utilização desse instrumento nos dias de hoje. Desta feita, este estudo se propõe a adentrar na análise acerca do efetivo cumprimento da proclamada reciprocidade entre os dois países.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de novembro de 2011
Título
O princípio da reciprocidade na questão da nacionalidade entre Brasil e Portugal
Autor
SANTOS, Daniel José Guedes dos
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Débora Mª Gomes Messias Amaral, Amanda Aparecida Tostes de Oliveira Sangol, Paulo Afonso de Oliveira.
