Resumo
O sistema carcerário brasileiro enfrente uma grave crise, encontrando-se à beira do colapso. Com diversos casos de desrespeito aos direitos humanos e à própria legislação brasileira em relação aos direitos dos presos, o que se vê são celas superlotadas, condições insalubres de higiene e saúde e uma escalada de violência dos próprios presídios. Com seus direitos violados, as pessoas privadas de liberdade não têm a chance de se recuperarem para serem reinseridas na sociedade. Através de um estudo bibliográfico, este Trabalho de Conclusão de Curso busca analisar o sistema carcerário brasileiro e sua ineficiência no que diz respeito ao papel de ressocialização dos presos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Execução Penal de 1984.