Resumo
O presente estudo pretende trazer uma reflexão acerca do direito dos litigantes a razoável duração do processo judicial dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se mostrar o nascedouro da razoável duração do processo judicial enquanto direito fundamental, bem como as condições para o exercício do mesmo dentro do que estabelece a Constituição Federal e o Código de Processo Civil. Demonstraremos que tal exercício deve-se ater sobre tudo ao Processo Constitucional, a fim de que sejam respeitados os preceitos constitucionais balizadores do contraditório e da ampla defesa, de modo a prevalecer o devido processo legal. Demonstraremos ainda, as possibilidades de solução mais ágil dos processos judiciais previstas na lei e, que contribuem sobremaneira para a celeridade da prestação jurisdicional, demonstrando que estas soluções, conforme veremos podem se dar no curso do processo ou ainda antecipar a finalização do mesmo conforme o caso. Paratanto, será necessário o estudo dos direitos fundamentais, aprofundando nos preceitos constitucionais concernentes ao processo judicial, bem como na própria lei processual civil. Assim,pretende-se demonstrar que a razoável duração do processo judicial, tida como direito fundamental, deve, garantir direitos que muitas vezes podem parecer instrumentos burocráticos e, quepodem parecer um atraso ao próprio processo, parecendo ser contrário e ofensivo aprópria razoável duração do processo judicial. Com isso, esperamos demonstrar que, a rapidez que se espera do processo judicial não pode ocorrer de modo exasperado, negando as partes litigantes o exercício de direito constitucionais estabelecidos, como ampla defesa, direito a prova e ao contraditório, por exemplo, pois, somente assim pode se consagrar da maneira mais efetiva possível o pleno acesso dos cidadãos à justiça.
