O trabalho do menor na constituição federal de 1988 e as normas internacionais proibitivas

Resumo

Este trabalho procurou demonstrar principalmente os aspectos jurídicos da exploração de crianças e adolescentes que há muito tempo é uma vergonha nacional, expondo crianças e adolescentes a trabalhos indignos e impróprios para sua idade. E foi com o passar dos tempos que foram surgindo mudanças e com elas a criação de leis tanto nacionais como internacionais, e uma das mais evidentes a do menor aprendiz como sendo uma forma de amenizar essa exploração incluindo o menor no mercado de trabalho de uma maneira que seja menos prejudicial e que traga para ele algum tipo de formação profissional, sem que, porém seja abandonado o seu direito de infância e de educação. Sem desconsiderar a importância da exploração do trabalho infantil nas diversas atividades produtivas, o trabalho procurou enfocar o tema do trabalho doméstico infantil, principalmente sob a perspectiva da proibição fixada internacionalmente. A maneira encontrada para que se consiga a erradicação dessa exploração infantil é que o ordenamento brasileiro e as normas internacionais se complementem e que a interpretação da legislação interna esteja ligada a tais normas de forma que através de leis, de punições ao seu descumprimento e severa fiscalização até mesmo no trabalho doméstico se consiga conscientizar a população em geral de que os jovens são o futuro da nação e que é preciso dar a eles uma infância digna com oportunidades que lhe trará a capacidade de ser um cidadão de bem.