O trabalho infantil no brasil e a atuação do ministério público do trabalho na sua prevenção e erradicação

Resumo

O trabalho de crianças e adolescentes está presente na singela linha que separa a proteção social e a exploração do ser humano. Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama do trabalho infantil no Brasil frente aos atuais Direitos da Criança e do Adolescente. Justifica-se essa temática, uma vez que, mesmo havendo a regulação internacional do trabalho infantil, o Brasil passou a legislar, de forma mais detalhada, a fim de delinear condições de coibir o trabalho infantil, atuando, sobretudo em suas causas e através dos órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho.