Neste trabalho abordar-se sobre a Obsolescência Programada, analisando como ela opera em sua totalidade e como a sociedade brasileira esta se comportando em face dessa modalidade econômica e industrial tendo em vista que, apesar de que Direito pátrio dispõe do Código de Defesa do Consumidor, não há lei específica que trate objetivamente sobre o assunto. O presente trabalho busca explanar o tema, de forma a abordar a necessidade – ou não – de elaboração de artigos específicos a serem adicionados ao Código de Defesa do Consumidor e quais serão as modificações que o Projeto, na hipótese de aprovação, poderá causar no sistema jurídico pátrio.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
30 de dezembro de 2021
Título
Obsolescência programada e o direito do consumidor
