Os acordos trabalhistas e sua incidência tributária

Resumo

Esta monografia tem o objetivo de identificar um ponto de vista diferenciado no que se refere à incidência tributária nos acordos trabalhistas, logo, este tema fica diretamente atrelado a repasses previdenciários e à incidência do Imposto de Renda, tema que será exposto com as peculiaridades do assunto, ficando estabelecida uma ordem cronológica de raciocínio sobre a evolução do direito do trabalho, sendo: O trabalho do homem; O êxodo rural; A revolução industrial; A necessidade de se tutelar o empregado; A Justiça do Trabalho; Os métodos alternativos de solução de conflitos; Tipos de incidência no seguimento trabalhista; Rendimentos não tributados; A competência do juiz do trabalho para a execução fiscal; A execução de verbas rescisórias como verbas indenizatórias; Uma solução através de uma fiscalização mais rígida por parte das autoridades competentes no que se refere à homologação de acordos extrajudiciais.