Resumo
Este estudo teve como objetivos: apresentar um trabalho sobre o Projeto de Lei 2630 de 2020 e seus impactos na carreira do jornalismo; discutir sobre a forma de remuneração da atividade profissional dos jornalistas e sua vinculação às empresas já consolidadas. A proposta da lei visa garantir o Estado democrático, protegendo valores e direitos defendidos pela Constituição Federal de 1988, como a liberdade de expressão e da imprensa, acesso à informação e transparência. Como metodologia foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em textos de livros, revistas, artigos acadêmicos, jornais e jurisprudências que versam sobre o tema. O artigo 32 do PL2630/20, que condiciona a remuneração da atividade profissional dos jornalistas vinculada às empresas já consolidadas, tem gerado debates sobre sua efetividade e aplicação prática. Grandes empresas como Google, Twitter, Facebook e Instagram manifestaram-se contrárias ao projeto de lei, alegando que sua aplicação prejudicará o jornalismo local e independente. Constatou-se, portanto, que o Projeto de Lei não atende às necessidades dos jornalistas, cabendo, aqui, como sugestão, a reformulaçaõ de seu texto, por meio de negociações, considerando as realidades diversificadas para a produção de conteúdo, devendo o mesmo reger sobre a veracidade das informações divulgadas nos meios de comunicação, sem obrigar a vinculação dos pequenos jornalistas às grandes empresas.
