Otimização do processo de análise do projeto legal: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Barbacena

Resumo

A análise de projeto legal é intrínseca a cada municipalidade. Cabe à administração local, através do setor competente, estabelecer por meio de leis, decretos e/ou portarias as principais diretrizes urbanas, de acordo com as necessidades e demandas do município. Em se tratando de leis voltadas para o planejamento urbano, destacam-se o Plano Diretor, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Civil, este último de âmbito federal. Conforme o crescimento da cidade evolui, surge a necessidade constante de atualização e revisão destas diretrizes. Dessa forma, essa monografia contempla o estudo de caso da análise do processo de aprovação do projeto legal desenvolvido na Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Barbacena. Através de visitas periódicas e reuniões com os engenheiros civis do Departamento de Regulação Urbana, foi possível realizar uma pesquisa aprofundada que permitiu a elaboração de uma proposta de melhorias, a partir das principais fraquezas e dificuldades apontadas pela equipe. O estudo envolveu a investigação sobre outras municipalidades e foi desenvolvido em quatro fases: diagnóstico das principais informações apresentadas no selo padrão; investigação aprofundada; reformulação dos requerimentos e execução de documentos padrões; e implementação da proposta. As três primeiras fases foram concluídas e a quarta fase encontra-se em andamento. A partir disso notou-se que devido ao volume e à complexidade dos procedimentos, os requerimentos atuais disponíveis necessitam de uma reformulação, assim como existe também a necessidade da execução de documentos padrões para serem disponibilizados como modelos.