OVERSHARENTING: Superexposição dos filhos em redes sociais e a responsabilidade civil dos pais

Resumo

O fenômeno do oversharenting, caracterizado pela superexposição de crianças nas redes sociais, tem se tornado cada vez mais prevalente na sociedade contemporânea. Esse comportamento, muitas vezes impulsionado pela busca de validação social e pela transformação das crianças em "blogueirinhos", resulta em riscos significativos, como a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes, além do potencial para assédio, bullying virtual e violação dos direitos à privacidade, intimidade e imagem. A pergunta central que norteia esta pesquisa é: quais são as implicações legais da superexposição de crianças nas redes sociais e qual é a responsabilidade civil dos pais nessa prática? Essa indagação busca explorar as lacunas existentes nas legislações atuais e a forma como essas lacunas impactam os direitos das crianças, especialmente em um contexto digital em rápida evolução. A relevância do estudo é evidenciada por dados que mostram o aumento do uso de redes sociais por crianças e adolescentes, bem como o crescimento do fenômeno de influenciadores mirins e os impactos que isso pode ocasionar em suas vidas. A metodologia adotada neste trabalho consiste em uma análise documental, na legislação e jurisprudência vigentes, bem como um estudo de casos que ilustram as consequências da superexposição nas redes sociais. Apesar da crescente preocupação com a proteção da infância na era digital, as referências bibliográficas disponíveis carecem de uma abordagem sistemática e abrangente, ressaltando a necessidade de estudos mais aprofundados para melhor entender os desafios e as soluções possíveis diante desse fenômeno.