Possibilidade da obrigação legal do reflorestamento

Resumo

O presente estudo tem como prioridade mostrar a importância das florestas para humanidade. Aborda o Direito Ambiental, demonstra a importância da preservação, e alguns meios básicos do direito florestal. Explica o conceito que é dado as florestas. Evidencia sobre a flexibilidade da lei, que muitas vezes deixa impunes quem depredou as florestas. Trata da competência em matéria florestal, da questão do desmatamento e do licenciamento ambiental. Aborda também a questão das penalidades nos ilícitos contra o meio ambiente e as florestas, onde se busca nas diversas leis ambientais elucidar a responsabilidade e a punição dos que praticam atos contra o meio ambiente. Ao final, demonstra que o reflorestamento é fundamental para a recomposição e recuperação das florestas, e que o agronegócio é um dos principais opositores das florestas.