Resumo
Este trabalho se propõe a buscar e detalhar, a todos os interessados em compreender melhor, o princípio constitucional da presunção da inocência, bem como sua utilização e interferência indiretos. Será detalhada também a sua usualidade mediante aos tipos de prisões penais previstas no nosso ordenamento próprio, bem como a possibilidade de se restringir essa prerrogativa por decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.
