Prisões cautelares na perspectiva de um processo penal constitucional

Resumo

O presente trabalho pretende demonstrar, de forma crítica, como funciona o instituto das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro. Não se pode ficar apenas com o senso comum teórico e jurisprudencial, mas sim que é imprescindível ter uma visão crítica do sistema, bem como vislumbrar a prisão cautelar à luz do Constitucionalismo Moderno, o qual se trata de um instrumento que limita o poder estatal com fins garantísticos. Deve-se ter em mente que a liberdade individual se trata de um direito fundamental previsto constitucionalmente. Por isso, pensa-se prisão cautelar como exceção, sendo a liberdade de ir, vir e permanecer a regra, devido aos vários princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, dentre outros. Deste modo, este estudo visa contribuir para atenuar os elevados números referentes ao sistema carcerário brasileiro.