Proibição da discriminação no direito do trabalho

Resumo

O presente trabalho tem por escopo principal tratar do princípio da não-discriminação
no âmbito das relações de trabalho. Por razões metodológicas, antes de analisar a tutela do
trabalhador especificamente, faz-se necessário uma breve análise de tal princípio sob o prisma
da Teoria dos Direitos Fundamentais. Procura-se, neste estudo, tecer algumas considerações
sobre os princípios da igualdade e da proibição da discriminação, bem como o papel
fundamental das ações afirmativas para a promoção dos direitos humanos. Cuidando do
princípio da igualdade é sempre possível, em que pesem as dificuldades reconhecidas,
identificar o seu conteúdo, construir sua fundamentação e delimitar seu alcance. Partindo-se
do homem e de sua necessária sociabilidade temos condições de definir o que os faz iguais.
Consiste tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, sempre com vistas a
assegurar maior igualdade substancial. Pretende-se com o estudo cuidadoso identificar o que é
adotado como critério discriminatório e verificar se há justificativa racional, para, em vista
desse critério, atribuir-se o tratamento desigual.