Proteção juridica da propriedade

Resumo

Este trabalho tem por objeto, a partir do entendimento dos institutos da propriedade e da posse, apresentar os instrumentos jurídicos de proteção da propriedade e da posse quando violados. Para tanto, apresenta-se a evolução do direito de propriedade e da posse. Na seqüência, são delineados, com base na Constituição Federal, na lei, na doutrina e na jurisprudência, os contornos da propriedade e da posse, com a indicação de suas similitudes e diferenças. Posteriormente, são estudados os instrumentos jurídicos que protegem tanto a propriedade quanto a posse, evidenciando-se as ações petitórias e as ações possessórias, como também outras ações atípicas que, conquanto não sejam possessórias, também se prestam à defesa da posse. Ao final, conclui-se que a propriedade e a posse são objetos de eternos conflitos desde os primórdios e que o Estado, a partir de um pacto social, ao tutelar por ações específicas tanto o proprietário quanto o possuidor cumpre sua missão e assegura a paz social.