Redução da jornada de trabalho de pais de crianças autistas

Resumo

O nascimento de uma crianca autista muda a rotina de uma familia. Os pais, sobrecarregados com os cuidados especiais destinados aos seus filhos, acionam o judiciario pleiteando a reducao da jornada de trabalho, mantida a remuneracao. Esse direito tem sido concedido aos pais que sao servidores ou empregados publicos. Esta pesquisa buscou analisar se os pais de criancas autistas, que trabalham na iniciativa privada, tambem tem direito a reducao da jornada de trabalho. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliografica na analise de 52 acordaos. Constatou-se que a reducao da jornada de trabalho e necessaria em funcao da rotina imposta pelas necessidades das criancas autistas. Posteriormente, verificou-se um amplo rol de direitos das pessoas autistas. A analise dos argumentos dos desembargadores, nos 52 acordaos, permite concluir que os pais de criancas autistas, que trabalham na iniciativa privada, tambem tem direito a reducao da jornada laboral em decorrencia de normas previstas na Constituicao, em tratados internacionais, no Estatuto da Pessoa com Deficiencia, no Estatuto da Crianca e do Adolescente e na Lei Berenice Piana. Entretanto, o direito a redução da jornada de trabalho carece de previsao expressa na CLT, sendo imprescindivel a sua positivacao.