O objetivo do presente trabalho é discutir a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, abordando principalmente quais deveram ser as ações realizadas pelo governo e pela sociedade antes de se efetivar a redução. Mostrar algumas maneiras de tornar a redução uma ferramenta de apoio no combate a impunidade dos crimes cometidos por crianças e adolescentes e também a maneira de se realizar esta redução a luz da Constituição Federal. E por fim demonstrar qual o papel correto da família na ajuda as crianças e adolescentes infratores.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2011
Título
Redução da maioridade penal
Autor
NETTO, Murillo Barros Correa
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Amanda Aparecida de Oliveira Sangoi; Josilene Nascimento Oliveira; Paulo Afonso de Oliveira Junior
