Resumo
O presente trabalho apresenta a responsabilidade civil das instituições de ensino. A função da
responsabilidade civil encontra-se em obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo
estabelecendo o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente. Foi abordada a
responsabilidade civil em seu aspecto geral, em seguida comentou-se a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB (lei 9394/96), bem como a Constituição Federal de 1988 e, por fim,
analisou-se a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, do Estado como titular do
dever de educar e, também, os danos materiais, morais e éticos ocasionados por atos dos
alunos. Partiu-se do pressuposto, para elaboração deste trabalho, que é na escola que o
indivíduo tem o direito de ser orientado e cuidado para que exerça sua cidadania de forma
ampla e consciente. A motivação foi o interesse de tornar a responsabilidade civil das
instituições de ensino mais visível, uma vez que a questão estudantil é uma das áreas que
necessita ser mais debatida em face da crescente importância do estudo no cenário atual e
futuro das novas gerações. Concluiu-se que a responsabilidade civil das instituições de ensino
existe e, de uma maneira bem ampla, que as atitudes de transgressão morais e éticas por parte dos alunos, apresentadas à sociedade através da mídia, são passíveis de responsabilização,
seja de maneira direta, indireta, por culpa própria ou por atos daqueles que estão sob sua
guarda. E ainda que, o provimento de serviços educacionais põe-se, não apenas como resposta às postulações de uma cidadania fundamental, mas também como pré-requisito de eficácia social.
