Responsabilidade dos promotores de justiça, na sociedade

Resumo

O questionamento do trabalho é por em evidência a ausência de norma específica para a responsabilização civil dos membros do Ministério Público, quando estes agem em desconformidade com o Direito, abusando dos poderes que lhes são conferidos pela função. O que vemos em pesquisa é a inexistência de normas consolidadas a amparar o instituto, o que nos leva a necessidade de uma costura normativa, sendo que há necessidade de recorrermos a vários meios para que assim possamos chegar a alguma conclusão. O que levou a proposição do assunto é que existem poucos estudos sobre tal tema, que é novo, tendo em vista que a atual estrutura e prerrogativas somente surgiram com a Constituição de 1988. Sendo que pelo escasso recurso para busca de clareamento do debate, utilizam-se muitas leis, estatutos e diversas normas dentre doutrinadores renomados e jurisprudências, sempre recorrendo a um emaranhado de leis para assim chegar a um parecer final. No decorrer da pesquisa constata-se, que é uma figura muito nova na discussão jurídica e, sendo que, a sensação de tal carência é muito sentida, porém não é assunto a ser resolvido às pressas, pois envolve muitas questões delicadas. No entanto, vemos sim a necessidade, porém a resolução não pode ser feita sem o devido estudo e atenção.