Resumo
A emergência dos problemas ambientais nas últimas décadas trouxe novos desafios à humanidade. Tais desafios se refletem no campo social e deflagra movimentos e lutas por um ambiente mais favorável á existência humana. A crise ambiental que o mundo está vivenciando no início deste século, não pode ser compreendida fora do âmbito jurídico, pois atualmente, no mundo todo, ocorreu uma evolução da consciência ambiental, que contribui para a ampliação do conceito de meio ambiente, bem como para a criação de mecanismos legais para a sua proteção, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida da humanidade. No Brasil, a necessidade de preservação e conservação dos recursos naturais levou a criação de diversos mecanismos, entre eles, o jurídico, sendo a legislação ambiental brasileira uma das mais avançadas e completas do mundo. Assim, verifica-se que Brasil deu importantes passos com a criação de normas protetoras do meio ambiente, buscando sempre soluções mais adequadas e eficazes na prevenção e reparação dos danos ambientais. Com enfoque de proteger o meio ambiente, o presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade socioambiental das empresas de minério em relação às barragens de rejeitos minerários. Este estudo aborda o acidente ambiental ocorrido em novembro 2015 em Mariana (MG), após o rompimento da barragem do Fundão, que pertence à mineradora Samarco empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton. Após analise dos momentos juridicamente decisivos, este estudo conclui que as decisões dos operadores do direito em matéria ambiental, efetivaram um importante passo para garantir a proteção ambiental.
