Sistema de cotas Brasileiro: cotas para negros nas universidades

Resumo

O uso do sistema de cotas é cada vez mais intenso nos dias de hoje, cada vez mais as políticas afirmativas estão sendo mais utilizadas, para que se possa resolver diferenças e falhas a curto prazo. O Sistema de Cotas para negros nas Universidades brasileiras é um exemplo dessas políticas afirmativas, obviamente, desenhadas com o objetivo de sanar injustiças, muitas das vezes históricas, que se encontram nas Universidades. Estas políticas, entretanto, se utilizam de critérios polêmicos, quando analisados junto à letra e o espírito da Constituição Federal. Por meio de um estudo dialético propõe-se analisar a legitimidade e a eficácia das cotas para negros nas universidades brasileiras expondo posicionamentos de vários doutrinadores. Procura-se demonstrar a emblemática do Sistema de Cotas Raciais diante do Princípio da Igualdade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando os conflitos decorrentes desse mecanismo no contexto social hodierno.