Resumo
O objetivo desse trabalho é abordar o Direito dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro e analisar a possibilidade dos animais se tornarem sujeitos de direito com personalidade jurídica própria e refutar o status de coisa. A pesquisa pretende ainda estabelecer divergências sobre o tema, visando o aprimoramento das legislações que versam sobre a proteção animal, destacando a necessidade de uma proteção jurídica adequada. Inicialmente aborda-se a evolução da relação entre os seres humanos e os animais, demonstrando-se que homem utiliza os animais para atender suas demandas e os tratam como coisas, ignorando-o a capacidade de serem seres sencientes, refletindo de forma negativa no ordenamento jurídico. Diante das legislações protetivas e na concepção dos doutrinadores majoritários o Direito protege os animais com intuito de tão somente proteger o homem e os considera como objetos de direitos, não conferindo-lhes uma tutela jurídica justa. Entretanto, constata-se que conforme as jurisprudências e julgamentos esta visão vem mudando, e os animais vem sendo protegidos com intuito de preservar o seu bem estar, vedando qualquer meio que possa configurar sofrimento físico ou psicológico, banindo o crime de maus tratos. É importante destacar o papel do Ministério Público na tutela jurídica dos direitos dos animais, atuando como substituto legal, representando os animais em juízo e garantindo que as leis sejam impostas e cumpridas. Portanto é essencial que haja uma conscientização da população acerca da necessidade de defesa dos animais, a fim de atribuir-lhes os direitos fundamentais inerentes a uma vida digna.
