Um problema social, ressocialização ou redução da maioridade penal.

Resumo

O presente estudo traz uma breve reflexão acerca do delicado tema que é o grande aumento da violência praticada por menores infratores. Buscou-se abordar de uma maneira rápida a evolução da legislação especial que é aplicada ao menor infrator, e também quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte foi analisada a falência das medidas socioeducativas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização dos jovens infratores, que é aplicada pela legislação especial em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tipificada em seu artigo 112 e seguintes. No decorrer do estudo procurou-se demonstrar que, apesar das medidas apresentarem suas falhas se tornando ineficaz, a melhor alternativa ainda é a ressocialização, sendo esta de responsabilidade da família, da sociedade e do estado, segundo os preceitos constitucionais. Por fim, em um breve relato é demonstrado que a redução da maior idade penal não é sequer uma alternativa para tal problema, pois não educa não ressocializa e nem previne, apenas contribuindo para formação de novos marginais. Conclui-se então que, apesar da falência das medidas socioeducativas a solução para o problema é a prevenção e ressocialização através das mesmas.