Unidades de conservação e populações tradicionais: uma análise jurídica e socioambiental

Resumo

O presente artigo visa analisar a interação entre Unidades de Conservação (UCs) e populações tradicionais, indígenas e quilombolas do Brasil, sob uma perspectiva jurídica e socioambiental. A análise considera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e os direitos territoriais dessas comunidades, os quais, na prática, enfrentam restrições impostas por determinados entes. Serão abordados os conflitos entre a preservação ambiental e o uso tradicional dos territórios, bem como decisões judiciais que reconhecem esses direitos. A pesquisa foi realizada valendo-se do método bibliográfico, com a análise da doutrina do direito ambiental, leis, decretos e decisões judiciais relevantes, além de estudos de casos emblemáticos. Por meio dessa análise, espera-se oferecer uma visão abrangente dos desafios e alternativas legais para a convivência entre UCs e populações tradicionais, com contribuições para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e colaborativas.